Fábio Augusto Cordeiro Cherem, 3º Sgt PM. Mestre em Direito, com pesquisa voltada à análise da legitimidade democrática do poder disciplinar nas instituições militares estaduais, inserida no debate contemporâneo sobre constitucionalismo, esfera pública e controle do poder punitivo. Bacharel em Direito, com especializações nas áreas de Direito Penal e Processual Penal Militar, Ciências Penais, Segurança Pública e Docência no Ensino Superior. Desenvolve estudos na interseção entre Direito Penal Militar, processo disciplinar e teoria do Estado, com ênfase na compatibilidade do sistema sancionador militar com os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e dignidade da pessoa humana. Sua agenda de pesquisa concentra-se na tensão entre hierarquia, disciplina e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito. Possui formação em metodologia científica e teoria do crime, articulando abordagem dogmática e reflexão crítica. Atua na Polícia Militar de Minas Gerais com experiência em processos administrativos disciplinares e gestão prisional militar. Seus interesses concentram-se em Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, constitucionalização do direito disciplinar, controle do poder punitivo estatal e legitimidade das instituições militares.
Fábio Augusto Cordeiro Cherem, 3º Sgt PM
NJD/EM/1 BPM/1 RPM